Por dentro das mudanças na CNH

Por dentro das mudanças na CNH

Neste ano, foi sancionada a lei (14.071./20) que altera algumas regras do Código de Trânsito Brasileiro. A lei passa a valer a partir de abril de 2021. Confira as principais mudanças:

CNH: o que mudou?

A Carteira Nacional de Habilitação sofreu duas principais mudanças: a primeira, em relação à validade, e a segunda a respeito da pontuação. A partir de abril de 2021, a CNH vai ter validade de 10 anos para condutores de até 50 anos. Já a renovação de três em três anos será necessária apenas para quem tem mais de 70 anos. No quesito pontuação, a nova lei prevê uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em um ano. Já para motoristas profissionais, a suspensão da carteira passa a ser com 40 pontos.

Transporte seguro de crianças

A cadeirinha, utilizada para transportar crianças pequenas, passa a ser obrigatória para os pequenos com até 10 anos ou com menos de 1,45 metro de altura. Já em motocicletas, crianças só poderão ser transportadas se tiverem mais de 10 anos, e não sete, como na legislação antiga.

Álcool no trânsito

Casos de motoristas embriagados também sofrem mudanças com a nova lei. Em caso de homicídio culposo ou lesão corporal provocados por condutores sob efeito de álcool, a pena de reclusão não será mais substituída por outras opções. A lei entra em vigor após 180 dias da sanção, ou seja, em abril do próximo ano. Fique atento para as mudanças e continue dirigindo com responsabilidade.